Certificação Energética

O que é?

O certificado Energético é um documento que contém informação acerca das características de consumo energético de um determinado imóvel, em termos de Climatização e Aguas Quentes Sanitárias. E um PDF registado num sistema informático gerido pela Adene. Poderá ser utilizado enquanto se mantiver valido (10 anos).

Terminado o prazo de validade, o proprietário terá de requerer a sua renovação, o que implica a emissão de um novo certificado, com o número distinto do primeiro. Nas respostas às perguntas seguintes encontrará certamente a informação que procura acerca dos Certificados energéticos.

Quando é preciso?

O Certificado Energético é obrigatório por lei na compra/venda, locação financeira ou arrendamento de imoveis em Portugal. Este documento tem de ser; apresentado ao potencial comprador, locatário ou arrendatário aquando da celebração do respetivo contrato de compra/venda, locação ou arrendamento.

A partir de 1 de Dezembro de 2013 é obrigatório para qualquer imóvel que esteja á venda ou para arrendar (Dec Lei 118/2013).

Que informação contém?

O Certificado Energético contém indicações de características construtivas do imóvel, como sejam a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados), dos equipamentos associados a Climatização: (Aquecimento e Arrefecimentos) e á produção de Aguas Quentes Sanitárias. Bem como indica medidas de melhora para produzir o consumo de energia. Associado a utilização do imóvel, nos âmbitos atrás mencionados. Como sejam colocação de vidros duplos, melhoria de isolamentos nas envolventes ou substituição/instalação de equipamentos.

Quem faz?

O Certificado Energético é elaborado por um Perito Qualificado geralmente associado a uma empresa da área, que apos o levantamento efetuado na visita ao imóvel, faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Uma vez paga a taxa de registo à Adene o Certificado Energético fica concluído e é válido por 10 anos.

O que é necessário para a emissão de um Certificado Energético?

É necessário o proprietário ter disponíveis cópias dos seguintes documentos: planta do imóvel, caderneta predial e certidão da conservatória. Com estes elementos disponíveis realiza-se a visita ao imóvel em que é feito o levamento do imóvel e registo fotográfico do imóvel e equipamentos. No caso de se tratar se uma edificação nova, será também necessário o projecto de comportamento térmico, DCR ou Pré Certificado, Ficha técnica de habitação, contrato de manutenção do sistema solar térmico, certificado dos painéis ( Certif ou Solarkeymark), cópia do CAP do técnico instalador do sistema solar térmico.

Glossário da Certificação Energética

  • Caderneta Predial – Documento emitido pelas finanças disponível no respetivo site para download pelo proprietário;
  • Certidão Conservatória Registo Predial – Documento de registo dos factos jurídicos referentes ao imóvel que e obtém em qualquer Conservatória do Registo Predial;
  • Adene - Agencia para Energia. É uma instituição privada participada pelo Ministério da Economia e da Inovação e promove atividades de interesse público no domínio da Politica Energética;
  • SCE – Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.